ECONOMIA - Desenvolvimento Econômico aprova criação do “Selo Empresa Cidadã”

Publicado em 17 de dezembro de 2018

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o “Selo Empresa Cidadã” para atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras (PL 8224/17).

A proposta, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), permite que o empresário use o selo na promoção da sua empresa e produtos. As despesas decorrentes das análises e vistorias necessárias para a concessão do “Selo Empresa Cidadã” serão custeadas mediante o pagamento, pelo empresário, de preço público ou tarifa, conforme o caso.

Critérios
A relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), recocmendou a aprovação do projeto com uma emenda que define critérios para a concessão do selo.

A emenda restringe a concessão dessa certificação a empresas que cumpram requisitos de responsabilidade social estabelecidos em norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, que sigam diretrizes propostas pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável –CEBDS e que estimulem a redução do consumo de recursos naturais.

“O crescente sentimento de responsabilidade social e ambiental no seio da sociedade torna cada vez mais valorizáveis as boas práticas de empresas”, explicou Ota.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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